A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501 trouxe mudanças significativas na forma como o pagamento das férias deve ser tratado quando há atraso no pagamento do abono dentro do prazo legal. Neste artigo, exploramos o impacto da decisão...
Blog
Doença ocupacional tem os mesmos efeitos que acidente de trabalho
A doença ocupacional, também conhecida como doença do trabalho, é equiparada ao acidente de trabalho para efeitos legais. Isso significa que o trabalhador acometido por uma doença relacionada à sua atividade profissional tem direitos garantidos pela legislação, incluindo estabilidade provisória...
Não fornecimento de vale transporte e atraso de pagamento podem gerar rescisão indireta
Não fornecimento de vale-transporte e atraso de pagamento superior a dois meses podem gerar rescisão indireta. A relação de emprego é regida por princípios que garantem direitos básicos ao trabalhador, incluindo o recebimento pontual do salário e a concessão de...