A doença ocupacional, também conhecida como doença do trabalho, é equiparada ao acidente de trabalho para efeitos legais. Isso significa que o trabalhador acometido por uma doença relacionada à sua atividade profissional tem direitos garantidos pela legislação, incluindo estabilidade provisória...
Não fornecimento de vale transporte e atraso de pagamento podem gerar rescisão indireta
Não fornecimento de vale-transporte e atraso de pagamento superior a dois meses podem gerar rescisão indireta. A relação de emprego é regida por princípios que garantem direitos básicos ao trabalhador, incluindo o recebimento pontual do salário e a concessão de...